Ecad cobra valor milionário da Expogrande 2022 por direitos autorais
A Expogrande 2022 não comunicou a Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sobre quais canções os artistas musicais performariam no evento. Leia mais!
Como se não bastasse o adiamento por tempo indeterminado da Expogrande 2022 pelo descumprimento da cláusula de elaboração, execução e aprovação de um Projeto Acústico no Parque de Exposições, assinado em 2011 no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a única coisa que foi permanecida no festival foram os shows dos artistas musicais, entre eles Luan Santana, Henrique e Juliano e Jorge e Mateus.
Mesmo assim, os shows que a Expogrande 2022 organizou tiveram ações catastróficas por mero detalhe, que pode desembolsar milhões de reais. A Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) está multando a Expogrande e seus desenvolvedores – a empresa Dut’s’ Empreendimentos Artísticos e ao Shopping Bosque dos Ipês, que sediou os shows – pela falta de comunicação com o Escritório sobre as músicas que seriam tocadas no evento.
Cada música é protegida por direitos autorais, que a Ecad analisa e resguarda. Segundo o próprio Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, a comunicação é fundamental como proteção das músicas e do recebimento adequado de dinheiro para o artista e outros profissonais envolvidos por cada reprodução da faixa, principalmente. A Ecad já havia comunicado a Dut’s’ Empreendimentos Artísticos sobre as tais irregularidades dos direitos das canções e a própria empresa sabia destas questões comerciais e da necessidade de se reunir com o órgão.
A organizadora e promotora do evento, a Dut’s Empreendimentos Artísticos, “nega veementemente a adimplir os devidos direitos autorais das músicas”. “A Ré tem pleno conhecimento da necessidade de obtenção de autorização prévia junto ao ECAD para a execução de obras musicais, bem como, do dever de pagar a retribuição do direito autoral”, continua o trecho na ação da Ecad contra a Expogrande 2022.
A multa que a Expogrande 2022 e seus desenvolvedores podem receber é avaliado na casa dos R$ 143.426,49 reais. O cálculo desta multa leva em conta a estimativa do público presente no festival e a média do valor cobrado pelos ingressos, com o percentual de 10% do Regulamento de Arrecadação de cada música como forma de punição do descumprimento. Segundo o documento, a Ecad afirmou que a Expogrande 2022 arrecadou R$ 2,8 milhões de reais com as vendas.
Na Expogrande 2022, DJ GBR e Pedrinho, Henrique e Juliano, Seven, Alok, George Henrique e Rodrigo, Jorge e Mateus, Luan Santana, Clayton e Romário, Thiaguinho e Dubdogz foram as atrações.
