Lula assina, nesta terça, proposta para pagar piso salarial da enfermagem
Projeto é utilizado por líder do governo como justificativa para adiar sessão do Congresso
O chefe do poder executivo, Luiz Inácio Lula da Silva irá encaminhar nesta terça-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Conforme com a agenda do petista, a solenidade para assinatura e envio está agendado para iniciar as 17h30. Vale ressaltar que o projeto irá abrir uma previsão orçamentária para remunerar os salários dessa classe de trabalhadores.
Após a assinatura do presidente Lula que ocorreu na tarde desta terça-feira, o projeto será encaminhado para o Congresso Nacional, que irá votar pela aprovação do piso.
O piso da categoria chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Decisão do ministro Luís Roberto Barroso defendeu que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não deixou claro de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para colocar em vigor os recursos.
A lei prevê o valor mínimo que cada profissional deve receber. Confira na íntegra:
Com o novo piso, a expectativa é que os profissionais da área da saúde receberão um aumento. Enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. O projeto aprovado pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou o envio do projeto como motivo para adiar a sessão do Congresso marcada para amanhã. Randolfe quer também impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.
